Termo de confissão e compensação de dívidas

Por meio do termo de confissão e compensação de dívidas, duas pessoas, físicas ou jurídicas, distintas reconhecem que cada uma deve à outra uma certa quantia em dinheiro.

Este modelo somente deve ser utilizado caso as duas partes possuam dívidas entre si, com origem em negócios diferentes, e desejem compensar tais dívidas entre si, para que possam, assim, ficar quites.

Para os casos de renegociação ou de perdão de dívida que apenas uma das partes possui com a outra, deve-se utilizar o nosso termo de confissão e renegociação de dívida.

Neste documento, estarão previstos os valores das dívidas que uma parte tem com a outra, suas respectivas origens e os meios pelos quais as dívidas serão compensadas. Em determinados casos, o documento poderá prever, ainda, se alguma das obrigações assumidas pela parte será garantida de alguma forma (por exemplo, por meio de fiança, penhor ou hipoteca). Se houver previsão de garantia e a parte que a oferecer descumprir suas obrigações, o credor poderá executá-las, ou seja, utilizá-las para ter certeza de que as obrigações que lhe são devidas serão cumpridas.

Diferenças entre a compensação, a renegociação e o perdão de dívida

Na compensação, uma parte utiliza a dívida que tem com outra para compensar uma outra dívida que a parte contrária tem com ela.

Exemplo: Se a primeira parte, por exemplo, deve R$400,00 à segunda e a segunda deve R$600,00 à primeira, ambas podem concordar em compensar as dívidas de modo que a segunda deverá pagar apenas R$200,00 à primeira, que por sua vez não terá de pagar quantia alguma.

Se as dívidas de ambas as partes forem exatamente iguais, é possível ainda, que nenhuma tenha que pagar qualquer valor à outra.

Na renegociação, as partes aceitam renegociar uma dívida que apenas uma delas tem com a outra. Não há, portanto, compensação. Podem ser renegociados, por exemplo, o valor da dívida ou a sua forma de pagamento.

No perdão, a parte que tem direito a receber uma dívida perdoa a outra, deixando de exigir qualquer valor e liberando a parte devedora da obrigação de realizar qualquer pagamento.

Apenas a compensação é contemplada no presente documento. Para os casos de renegociação e de perdão de dívida, disponibilizamos um modelo específico de termo de confissão e renegociação de dívida.

Como utilizar este documento?

Depois de integral e cuidadosamente lido e compreendido, este documento deverá assinado por todas as pessoas indicadas no campo de assinaturas do documento, o que inclui as duas partes e duas testemunhas e, eventualmente, os fiadores indicados no contrato. Cada um dos envolvidos deverá guardar uma cópia do documento assinada pelos demais.

Efeitos da confissão de dívida

Além de servir para a renegociação dos débitos existentes, o termo de confissão e de compensação de dívida assinado por duas testemunhas tem força de título executivo extrajudicial. Sendo assim, caso o devedor continue sem quitar a sua dívida, o credor poderá requerer judicialmente - ou seja, diretamente ao juiz - o seu pagamento.

Este documento poderá servir, ainda, para comprovar a própria existência da dívida, no caso, por exemplo, em que o devedor negue dever a quantia em questão.

Caso ocorra a compensação nos termos previstos no documento, as dívidas serão extintas e não poderão ser exigidas em juízo nem fora dele.

O Direito aplicável

A confissão de dívida é regulada pelo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), notadamente em sua parte sobre o Direito das Obrigações.

Quando a confissão e a compensação do débito forem realizadas em contexto de relação de consumo - ou seja, aquela existente entre o fornecedor de um produto ou serviço e o consumidor -, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.